AVISO LEGAL 

No cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, apresentam-se a seguir os dados seguintes: 

A empresa titular do domínio web é a Industrias de Óptica Prats, S.L (doravante PRATS), com sede para este efeito na Calle Doctor Josep Castells, número 4, em Sant Boi de Llobregat, província de Barcelona, Espanha, com N.P.C.: B 08233108 inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Folha B 6796, Fólio 192, Tomo 38472. Correio eletrónico de contacto: grupoprats@grupoprats.info.

UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal da PRATS atribui a condição de UTILIZADOR, o qual aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui contempladas. As referidas Condições são aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que sejam de cumprimento obrigatório.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O domínio www.grupoprats.com proporciona acesso a uma variedade de informações, serviços, programas e dados (doravante denominados “os conteúdos”) na Internet pertencentes à PRATS ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade abrange o registo que for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No referido registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como consequência deste registo, pode-se fornecer uma palavra-passe ao UTILIZADOR da qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a dar um uso adequado aos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão e grupos de notícias) que a PRATS oferece através do seu portal e, a título enunciativo e não limitativo, a não utilizá-los para (i) envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatória aos direitos humanos; (iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos da PRATS, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos mencionados anteriormente; (iv) tentar aceder e, consoante o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A PRATS reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública, ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Seja em que caso for, a PRATS não é responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A PRATS, por si própria ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software e textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), da titularidade da PRATS. Todos os direitos reservados.

Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei sobre a Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a modalidade de disponibilização da totalidade ou de parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da PRATS. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da PRATS.

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da PRATS. Poderá visualizar os elementos do portal e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco duro do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre que seja, única e exclusivamente, para a sua utilização pessoal e privada. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da PRATS.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE.

A PRATS não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-los.

MODIFICAÇÕES

A PRATS reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo, como a forma como estes são apresentados ou localizados no portal.

LIGAÇÕES

No caso de serem disponibilizadas ligações ou hiperligações para outros sites da Internet em nome do domínio, a PRATS não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em caso algum, a PRATS assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a um site alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer uma dessas hiperligações ou outros sites da Internet. De igual forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação nas entidades conectadas.

DIREITO DE EXCLUSÃO

A PRATS reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

GENERALIDADES

A PRATS perseguirá o incumprimento das presentes condições bem como qualquer utilização indevida do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito.

MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A PRATS poderá modificar em qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das condições mencionadas dependerá da sua exposição e estarão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a PRATS e o UTILIZADOR rege-se pela legislação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais da cidade de Barcelona.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade estabelece a forma como os dados pessoais recolhidos através deste site serão geridos, bem como os que são incorporados nos ficheiros que são geridos pelo responsável pelo site.

Ao marcar o parágrafo “Li e aceito o conteúdo do aviso legal e a política de privacidade” nos vários formulários do nosso site, está a aceitar que incorporemos os seus dados pessoais nos nossos ficheiros com o objetivo de lhe fornecer o serviço solicitado, fornecer-lhe o produto pedido, elaborar, disponibilizar e enviar-lhe a respetiva fatura, cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas em vigor e, se for o caso, responder às suas dúvidas e sugestões e enviar-lhe informações sobre os nossos produtos, serviços e promoções. Nunca cedemos os dados a terceiros, exceto por exigência legal de alguma autoridade judicial ou administrativa.

Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

• Identidade do responsável: Industrias de Óptica Prats, S.L.
• Endereço: Calle Vigil 24, 28052 Madrid.
• Número de identificação fiscal: B08233108
• Forma fácil de contactar: Através do formulário “Contactar” deste site.

Para o tratamento de dados dos nossos utilizadores e clientes, implementamos todas as medidas técnicas e organizativas de segurança estabelecidas na legislação em vigor.

No tratamento dos seus dados pessoais, aplicaremos os seguintes princípios que estão de acordo com as exigências do regulamento europeu de proteção de dados:

• Princípio de licitude, lealdade e transparência: Sempre pedimos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, para um ou vários fins específicos dos quais o informaremos previamente de forma transparente, em cada um dos formulários, antes de nos fornecer os dados.
• Princípio de minimização de dados: Só pedimos os dados estritamente necessários, os mínimos possíveis, e relacionados com os fins a que se destinam.
• Princípio de limitação do prazo de conservação: os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para os fins do tratamento.  No caso de dados que não gerem faturas por venda de produtos ou prestação de serviços, os dados serão eliminados num prazo máximo de 18 meses.
• Princípio de integridade e confidencialidade: Os seus dados são tratados de forma a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais bem como a sua confidencialidade. Tomamos todas as precauções necessárias para evitar o acesso não autorizado ou o uso indevido por parte de terceiros dos dados que gerimos.

Os dados pessoais que tratamos provêm de uma das fontes seguintes:

• Formulário de contato do site.
• Formulários de registo para a compra dos nossos produtos.
• Formulários para promoções e sorteios.

Dispõe dos direitos seguintes que pode exercer em qualquer altura:

• Direito de acesso: Como titular dos dados que tratamos, tem o direito de acesso aos seus dados pessoais.
• Direito de retificação ou eliminação: Pode pedir a retificação dos dados incorretos ou, se for o caso, a sua eliminação, quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Direito de limitação do tratamento: Em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que unicamente os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.
• Direito de oposição: Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. Nestes casos, deixaremos de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de eventuais reclamações.
• Direito de pedir a portabilidade dos dados. Como interessado, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que nos tenha fornecido e num formato estruturado.

Pode exercer os seus direitos através de uma das vias seguintes:

• Através do formulário “Contactar” do nosso site.
• Por correio postal, enviando uma carta para o endereço do responsável pelo tratamento detalhado anteriormente.

Com que finalidade tratamos os seus dados?

Utilizamos diversas formas para a recolha de dados pessoais e tratamento da informação fornecida pelas pessoas interessadas com o objetivo seguinte:

• Formulário de contacto: Solicitamos os seguintes dados pessoais: Nome, morada, telefone e email, para responder por email ou, se for o caso, telefone às suas consultas ou sugestões.
• Formulários de registo para a compra dos nossos produtos: Além do email, necessitamos, dos dados necessários legalmente para emitir a fatura de venda e enviar os produtos comprados (nome ou denominação social, número de identificação fiscal e endereço completo).
• Formulários para promoções e sorteios: Solicitamos os seus dados pessoais, nome, denominação social, telefone e email, com o objetivo de incluí-lo nas promoções e sorteios e comunicar-lhe periodicamente os resultados através de email ou telefone.

Legitimação para o tratamento dos seus dados

A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento. Para processar o envio de qualquer informação através dos formulários deste site, é necessário o consentimento desta política de privacidade. Caso não seja dado o consentimento, não será processado o envio de qualquer dado pessoal.

As categorias de dados que tratamos são dados de identificação. Não tratamos categorias de dados especialmente protegidos.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados de caráter pessoal fornecidos neste formulário serão conservados enquanto a relação comercial for mantida no caso de compra dos nossos produtos. Salientamos que os dados utilizados para a elaboração de faturas estarão disponíveis para as autoridades tributárias de Espanha por um período de cinco anos a partir da emissão da última fatura. Os dados obtidos que não tenham sido utilizados para faturar vendas ou prestação de serviços são eliminados num prazo máximo de 18 meses.

Algumas ferramentas que utilizamos para gerir os seus dados são contratadas a terceiros para nos fornecerem os serviços estritamente necessários para o desenvolvimento da nossa atividade.

A MCN Estrategia de Planificación y Medios, Lda. presta-nos serviços de desenvolvimento e hospedagem web. Pode consultar a sua política de privacidade no site www.mcn.es

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